O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Corte se tornou a “primeira casa legislativa”, uma referência ao que seria uma usurpação dos poderes constitucionais do Congresso de criar e modificar leis.
A crítica feita pelo senador acontece em meio a uma crise entre o Legislativo e o Judiciário. Recentemente, a Justiça invalidou leis como a do marco temporal de demarcações das terras indígenas, derrubada nessa quinta-feira (18).
Em entrevista ao site UOL , o senador afirmou que o STF interfere na atividade parlamentar, influenciando decisões de deputados e senadores. “O STF está virando a primeira casa legislativa, porque eles se colocam numa posição de interferência e de articulação política. Eles tentam formar maiorias, eles questionam textos em andamento, eles são próximos de parlamentares de diversas características, e isso tudo é extremamente negativo, porque vai cada vez mais derrubando a credibilidade da Justiça”, disse Vieira.
Recentemente, alguns ministros do STF criticaram projetos de lei da anistia e da dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A primeira, já era dada como certo de ser derrubada pela Corte, caso se fosse aprovada.
“O juiz, por definição, tem que ser neutro. Ele não tem partido, ele não tem lado, ele não tem parceiro político, ele é neutro. Ele é demandado pelas partes e aí ele decide. E por que a sociedade confia na decisão? Porque ele é neutro. Infelizmente, hoje não é neutro. O nosso judiciário, na sua Suprema Corte, está bem longe da neutralidade. Nada disso é normal, não numa democracia de verdade”, completou o senador Alessandro Vieira.
Em uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta (17), o senador disse que o texto aprovado da dosimetria foi acertado em um “acordão” envolvendo a base governista, o governo, a oposição e o ministro Alexandre de Moraes.
“Que se entende no direito de interagir com senadores e deputados sugerindo inclusive texto enquanto, ao mesmo tempo, na tribuna do STF, verbaliza o contrário de que o Congresso vai muito mal quando sinaliza para a sociedade”, disparou reiterando a participação de Moraes na construção do projeto.
O presidente Lula negou que houve qualquer acordo para votar a dosimetria em troca a aprovação de medidas fiscais a favor do governo.