O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , defendeu, nesta terça-feira (02), o aumento salarial para juízes durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As declarações, feitas diante de uma plateia formada por magistrados de todo o país, foram recebidas com aplausos.
“Não podemos ter vergonha de defender uma remuneração digna. Transparente, obviamente, mas digna”, afirmou Moraes, cujo salário é de R$ 46.366,19. O ministro argumentou que, sem melhorias, o Judiciário continuará perdendo profissionais para cargos de consultoria na Câmara e no Senado, onde, além do salário, é permitido advogar. A defesa provocou nova rodada de aplausos.
Segundo Moraes, o magistrado deve ser visto como um “prestador de serviço” responsável pela “distribuição de Justiça”, e a discussão salarial não deve ser tratada como corporativismo, mas como “segurança institucional” e garantia de atrair e manter profissionais qualificados.
Retorno de adicional extinto em 2006
Outro ponto destacado pelo ministro foi a defesa da retomada do adicional por tempo de serviço, extinto em 2006. Atualmente, apenas magistrados que já haviam adquirido o direito continuam recebendo o benefício que, além disso, não é contabilizado no teto constitucional.
Para Moraes, a situação cria uma distorção: “Não é possível que alguém que ingresse ganhe a mesma coisa que alguém que está há 40 anos, e que o aposentado depois perca vários benefícios e tenha um decréscimo gigantesco dos seus vencimentos.”
Remuneração acima do teto
De acordo com pesquisa do Movimento Pessoas à Frente, a média salarial dos juízes brasileiros em março de 2025 foi de R$ 65 mil. Pela Constituição, nenhum servidor público pode receber mais do que um ministro do STF, mas magistrados frequentemente ultrapassam esse limite ao acrescentar benefícios e gratificações, os chamados “penduricalhos”, às folhas de pagamento.