O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , autorizou que o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier , tenha acesso a trabalho interno, obras literárias e matrícula em cursos de nível superior ou profissionalizante para fins de remição de pena. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (22).
Conforme a determinação, Garnier poderá reduzir o tempo de prisão desde que sejam observadas as normas regulamentares e as condições logísticas da Estação Rádio da Marinha, em Brasília, local onde o ex-comandante cumpre pena atualmente.
Almir Garnier, de 65 anos, foi condenado a 24 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele é um dos réus da ação penal nº 2.668 (núcleo 1), a mesma que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão.
Como funciona a remição de pena
A remição de pena por leitura permite a redução de quatro dias da condenação a cada livro lido, mediante a apresentação de uma resenha avaliada por comissão responsável. No entanto, há um limite anual de 12 livros, o que corresponde a até 48 dias de redução de pena por ano, além de prazos definidos para a conclusão de cada obra.
Já a remição por estudo prevê a diminuição de um dia de pena a cada 12 horas de frequência em cursos regulares. A instituição de ensino deve ser credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) e manter convênio com a unidade prisional. Não é exigida aprovação, apenas a comprovação de frequência e aproveitamento considerado satisfatório. Garnier já possui formação técnica em Estruturas Navais pela Escola Técnica do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ).
Em ambos os casos, a homologação da redução da pena cabe ao juiz responsável pela execução penal.
Além da autorização para estudo e leitura, Alexandre de Moraes também concedeu aval para que Almir Garnier realize chamadas de vídeo, com o mesmo status de visita presencial, com a neta, a nora e um amigo do almirante.