O procurador-geral da República, Paulo Gonet , avaliou que não há necessidade de aprofundar a análise técnica da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o período em que esteve em prisão domiciliar. A posição foi apresentada após a Polícia Federal informar que dependeria de dados técnicos fornecidos pela empresa fabricante para identificar exatamente qual sensor do equipamento gerou o alerta de violação.
No parecer emitido neste domingo (21), Gonet argumentou que a discussão sobre eventual descumprimento de medidas cautelares perde relevância jurídica diante da conversão da situação para o cumprimento de pena. Segundo ele, “uma vez que a prisão passa a ser a própria finalidade da execução penal, torna-se juridicamente irrelevante o questionamento sobre o descumprimento de medidas cautelares diversas”, já que o vínculo de vigilância passa a se basear na condenação definitiva e na aplicação da pena privativa de liberdade.
A manifestação leva em conta que o equipamento possui cinco tipos distintos de alerta, que podem ser acionados em situações como rompimento da cinta, violação da base plástica, bateria baixa, saída da área de cobertura ou bloqueio de sinal. De acordo com a PF, identificar exatamente qual desses alarmes foi disparado exigiria análises que não são simples nem rápidas, podendo, inclusive, não chegar a um resultado conclusivo por limitações técnicas.
O laudo da Polícia Federal destacou que a resposta ao quesito sobre o tipo de alarme acionado “pode não ser passível de execução em curto prazo e nem garantidamente bem-sucedida”. A defesa do ex-presidente sustenta que, como não houve tentativa de rompimento da cinta da tornozeleira, não haveria fundamento para caracterizar risco relevante, especialmente diante da mudança do regime cautelar para o cumprimento da condenação.
Após o acionamento do alarme, agentes da Polícia Federal estiveram na residência de Bolsonaro e registraram a diligência em vídeo. Nas imagens, o ex-presidente afirma que tentou abrir a tampa da tornozeleira por curiosidade, utilizando um ferro de solda. Posteriormente, em depoimento, alegou que estava em surto em razão de uma dosagem elevada de medicamentos e disse ter ouvido ruídos vindos do interior do equipamento, o que o levou a tentar abri-lo.