O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão do processo de contratação para a construção de quatro novos presídios no estado. O edital, com orçamento estimado em R$ 370,1 milhões, prevê a criação de 3,2 mil vagas para as cidades de Chapecó, Xanxerê e Lages. A suspensão acontece dias após o governo catarinense concluir o leilão da parceria público-privada (PPP) para o Complexo Prisional de Blumenau.
Segundo o Tribunal de Contas, há indícios de que o critério utilizado teria favorecido uma proposta de R$ 20 milhões mais vantajosa do que a classificada em segundo lugar, o que poderia configurar violação ao princípio da isonomia e da seleção da proposta mais em conta para a administração pública.
Este contrato em especial tem causado divergências entre o órgão de controle e o Executivo. Em outubro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) havia cassado uma suspensão anterior do TCE, autorizando o seguimento das obras. Na ocasião, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou que a paralisação do cronograma agravava ainda mais o déficit carcerário de Santa Catarina.
Agora, o processo volta a ser paralisado para que a Secretaria de Infraestrutura apresente justificativas técnicas sobre a pontuação atribuída às empresas concorrentes.