A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), criou uma bolsa auxílio no valor de R$ 500, destinada a jovens infratores que cumpriram medida socioeducativa de restrição de liberdade na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase). A medida foi homologada em 04 de dezembro, e provocou críticas nas redes sociais.
Conforme portaria publicada pela Fundase, essa é uma das ações de acompanhamento do adolescente após o cumprimento de medida socioeducativa prevista no programa “Horizontes Potiguares”. Dessa forma, o pagamento da bolsa de R$ 500 será concedido por um período inicial de seis meses, podendo ser prorrogada por igual período dependendo da avaliação de equipe multidisciplinar.
Essa iniciativa, conforme descrito no decreto, também “impacta na maior probabilidade de inserção dos adolescentes egressos em atividades laborais e educacionais, à vivência no lazer e esporte, acesso às políticas de saúde, entre outras”. A adesão é voluntária, e é preciso que o jovem esteja matriculado e frequentando regularmente a rede formal de ensino.
O projeto gerou questionamentos nas redes sociais, especialmente de pessoas insatisfeitas com o fato de infratores receberem a bolsa sem a garantia de um resultado: a redução na reincidência de atos infracionais. Além disso, a inexistência de políticas públicas para vítimas desses jovens também é criticada por internautas.