A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), revogou, em caráter provisório, a liminar da 8ª Vara Federal Cível de Minas Gerais que havia determinado a suspensão dos benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Embora a decisão ainda precise ser avaliada pela Corte, a medida foi tomada antes de uma análise mais aprofundada.
A decisão original havia determinado que Bolsonaro perdesse o direito a servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores enquanto cumprisse sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente recorreu dessa decisão.
Na sua sentença publicada em 19 de dezembro, a desembargadora Sifuentes argumentou que a retirada repentina e total do apoio institucional deixaria Bolsonaro, uma pessoa idosa com histórico de problemas de saúde, em uma situação de vulnerabilidade significativa. Bolsonaro tem 70 anos e, recentemente, passou por uma cirurgia em Brasília para tratar uma condição médica que o vinha afetando, incluindo crises de soluço constantes.
Ela também destacou que a dissolução da equipe de assessores, que o acompanha há muitos anos, poderia causar um impacto irreversível. A magistrada ressaltou que, mesmo que a decisão seja revertida no futuro, a reinstalação de toda a estrutura de apoio não seria simples.
A desembargadora concluiu que manter a estrutura de apoio pessoal e assessoria de Bolsonaro não representaria um grande custo para os cofres públicos, especialmente quando comparado ao risco de prejudicar a dignidade e o bem-estar de um ex-presidente. No entanto, a decisão manteve a suspensão dos motoristas designados a Bolsonaro.
Assim, a magistrada determinou o restabelecimento do apoio à segurança do ex-presidente até que a questão seja analisada pela Corte, enquanto o processo que solicita a suspensão dos benefícios segue em tramitação. O pedido de suspensão foi feito pelo vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT-MG).