A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann ameaçou os deputados caso o decreto que recalibra o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e taxa aplicações, seja derrubado na votação desta segunda-feira (16), pela urgência de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pode sustar os efeitos da medida do governo.
O pedido de líderes da oposição e até mesmo de partidos que compõem a base governista, em autorizar que a votação entre na pauta do dia, foi atendido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Sempre caberá ao Congresso 25% do contingenciamento, porque as emendas parlamentares são parte dos recursos discricionários. Eles [congressistas] já estão impactados com o corte que foi feito. O Congresso aprovou essas regras, então bate aqui e bate lá”, disse a ministra em entrevista publicada nesta segunda-feira (16).
O governo vai seguir negociando com os deputados, segundo a ministra Gleisi Hoffmann, que ainda afirma que o atrito com o Congresso pode ser atribuído à demora em liberar recursos das emendas parlamentares, alegando atraso na aprovação do Orçamento deste ano.
“Mas não tem como fazer milagre. Não houve, por parte do Executivo, nenhuma intenção de prender o Orçamento, de não liberar emendas, zero”, pontuou.
Ainda segundo a ministra, é injusta a reclamação sobre a recalibragem do IOF, pois apenas os rentistas serão tributados, sem afetar os setores que captam dinheiro deles.
“Não compreendo a gritaria sobre isso. Nós estamos falando de cobrar imposto de rentista. Hoje, nós temos, entre esses fundos, R$ 1,7 trilhão [em benefícios]. Por que não podem pagar um pouco de imposto? Não é o agricultor que vai pagar imposto”, completou.
“O rentista ganha dos 2 e não paga nada. O trabalhador médio, uma empregada, uma professora, pode pagar até 27,5% de Imposto de Renda. Então, é uma gritaria muito injusta”, continuou.
O setor do agronegócio foi um dos que expressou preocupação com a tributação e adiantou que vai para a “batalha”, segundo afirmou o presidente da bancada, Pedro Lupion (PP-PR).
Essa taxação, antes isenta de Imposto de Renda, se soma a outras medidas, como o aumento do tributo sobre as bets para 18%, o reajuste da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e fintechs, de 15% para 20%, o corte de 10% dos chamados gastos tributários, entre outros.