O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou, em segunda instância, a condenação da Meta , controladora do Facebook no Brasil, ao pagamento de R$ 40 milhões por dois vazamentos de dados ocorridos em 2018. A decisão foi publicada no último dia 13 de junho.
Além do valor destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, a sentença determina que a empresa pague R$ 10 mil a cada usuário afetado pelos vazamentos.
A ação foi movida em 2019 pelo Instituto Defesa Coletiva. Inicialmente, o processo também incluía um vazamento no WhatsApp , mas o TJMG não reconheceu a responsabilidade da Meta sobre esse caso, uma vez que a plataforma é administrada por uma empresa distinta, a WhatsApp LLC, segundo a defesa.
Vazamento expôs milhões de usuários
A condenação está relacionada a duas falhas de segurança no Facebook em 2018. A primeira, em outubro, expôs dados de cerca de 29 milhões de usuários, incluindo informações sensíveis como número de telefone, e-mail, localização, gênero e até religião. Em dezembro, outro incidente revelou fotos e stories privados de aproximadamente 6,8 milhões de usuários.
Em nota, o Facebook afirmou que notificou as autoridades assim que detectou os problemas e adotou medidas para mitigar os danos.
A falta de uma lista oficial das vítimas levou a Justiça a determinar que o pagamento seja feito diretamente aos usuários prejudicados. A decisão tem como base o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).