O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou, nesta quarta-feira (25), que não irá custear o translado do corpo da jovem brasileira Juliana Marins , encontrada morta no vulcão Monte Rinjani, na Indonésia, após quatro dias de tentativas de resgate. Segundo o Itamaraty , essa despesa é de responsabilidade da família, conforme o §1º do artigo 257 do Decreto nº 9.199/2017, que veda o uso de recursos públicos para esse tipo de operação.
Em nota, o órgão reiterou que o papel das representações diplomáticas se limita a prestar apoio burocrático, como emissão de documentos e mediação de contatos com autoridades locais, não incluindo o pagamento de hospitalização, sepultamento ou traslado de restos mortais. “A assistência consular não compreende o custeio de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido no exterior”, destaca o texto da legislação.
A jovem, natural de Niterói (RJ), sofreu uma queda de cerca de 300 metros durante uma trilha na última sexta-feira (20). O falecimento foi confirmado pela família e pelo Itamaraty.
FAB fez o transporte de ex-primeira-dama do Peru, condenada por lavagem de dinheiro
Enquanto o governo brasileiro se nega a arcar com o translado de Juliana Marins, o Tribunal de Contas da União (TCU), abriu dois processos para investigar o uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia , ao Brasil. Heredia, que foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro no país vizinho, recebeu asilo diplomático concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O transporte da ex-primeira-dama e de seu filho ocorreu no dia 16 de abril de 2025, após ela buscar abrigo na Embaixada do Brasil em no Peru. A operação foi autorizada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, com anuência direta do presidente Lula.
Os processos no TCU foram abertos a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), que alegam possível uso indevido de recursos públicos. Ambos querem apurar a legalidade, a necessidade e os custos da operação. O Tribunal informou que os processos ainda não foram apreciados e não há prazo para conclusão. Além disso, o ministro Mauro Vieira foi convocado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre o asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama peruana.