O Governo Federal deve formalizar na próxima semana um comitê ministerial para analisar e definir estratégias em resposta à tarifa de 50% que os Estados Unidos prometem aplicar a produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. A expectativa é que o grupo reúna pelo menos cinco ministros, além de empresários dos setores mais impactados, como Embraer, siderurgia, metalurgia, suco de laranja, carnes e café.
Paralelamente, o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada pelo presidente Lula em abril como mecanismo de defesa diante das ameaças comerciais de Donald Trump , está em fase final de ajustes no Palácio do Planalto. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin , anunciou que o decreto será publicado até segunda-feira (14).
A regulamentação definirá prazos para consultas públicas, procedimentos para medidas alternativas e regras para adoção de ações provisórias, garantindo segurança jurídica aos operadores e parceiros internacionais, conforme explicou a advogada especialista em Direito Internacional Roberta Portella, da FGV.
O comitê, coordenado por Alckmin, contará ainda com os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; da Fazenda, Fernando Haddad; e das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O grupo iniciará conversas com empresas americanas que atuam no Brasil, num esforço para alinhar estratégias diante do cenário tarifário.
Em nota conjunta, os presidentes do Senado e da Câmara defenderam a utilização da Lei de Reciprocidade para proteger a soberania nacional, caso as negociações com os EUA não avancem. O governo também estuda recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para buscar uma solução. As contramedidas brasileiras terão de respeitar as regras da OMC para evitar sanções ou efeitos adversos ao país.