A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (14), no âmbito da ação penal que apura a articulação de um grupo composto por militares, ex-assessores e aliados políticos do ex-chefe do Executivo.
Com mais de 500 páginas, a petição contendo as alegações finais foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. Segundo a PGR, sob a liderança do procurador-geral Paulo Gonet, Bolsonaro integrava o núcleo “crucial” da trama que buscava invalidar o resultado das urnas e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Paulo Gonet afirmou que os depoimentos e as inquirições ao longo do julgamento evidenciaram envolvimento dos denunciados em uma organização criminosa com o objetivo de impedir o funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito, além da depredação de prédios públicos. “
A denúncia, por isso mesmo, não pode ser analisada como narrativa de fatos isolados, mas, antes, há de ser contemplada como relato de uma sequência significativa de ações voltadas para finalidade malsã, aptas, na soma em que se integram, para provocar o resultado que a legislação penal pune”, escreveu.
O procurador-geral da República reforçou que sejam condenados pelos seguintes crimes: organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013); tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal); golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP) e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).
Gonet pediu ainda a condenação de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Além disso, a PGR pede que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.