A ação popular que buscava apurar suposta irregularidade no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por familiares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi rejeitada, nesta terça-feira (15), pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da Justiça Federal em Brasília. O processo foi movido pelo deputado estadual Carmelo Neto (PL-CE).
Segundo o parlamentar, os dois filhos do presidente, Fábio Luís e Luís Cláudio, e a primeira-dama Janja da Silva, tem usado os aviões da FAB mesmo sem possuírem cargo público. Além disso, os voos nas aeronaves oficiais também teriam ocorrido mesmo sem nenhum deles participar de missão institucional.
O deputado argumentou que essa conduta vai em direção contrária aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade. Entretanto, a juíza Iolete Maria Fialho, responsável pela análise do caso, disse que não haver provas concretas para dar continuidade á ação.
Conforme apresentado pela magistrada, os fatos narrados são baseados apenas em reportagens jornalísticas, sem documentos oficiais ou evidências que comprovem o dano ao erário. Nesse caso, ela elencou que atos administrativos presumem-se legais até que se prove o contrário, o que não ocorreu.
Dessa forma, a juíza determinou que o processo fosse encaminhado para arquivamento, sem julgamento do mérito. Ainda cabe recurso.
Enquanto a decisão demonstra uma blindagem jurídica ao Palácio do Planalto, também é escancarado a crise silenciosa na FAB, que enfrenta cortes orçamentários severos, prejudicando a manutenção da frota, formação de novos militares e até mesmo o abastecimento das aeronaves.
Nesse mesmo ritmo, aumenta o número de pilotos que deixam a corporação e migram para a aviação civil visando melhores salários, estabilidade e maior transparência. De forma simultânea, autoridades e familiares continuam usando os aviões da Força Aérea sem prestar contas, o que demonstra a precariedade enfrentada pela instituição.