O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou em suas redes sociais após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , de manter o decreto do Executivo. O magistrado publicou, na quarta-feira (16), a decisão que confirma o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) determinado pelo Governo Lula.
Em sua conta no X (antigo Twitter), o parlamentar ironizou a decisão e afirmou que, após a medida de Moraes, o Congresso Nacional poderia ser fechado. “Alexandre de Moraes derruba a decisão do Congresso, restabelecendo o aumento do IOF. A partir de hoje, a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: o Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já”, escreveu o deputado.
A decisão de Moraes foi tomada após uma audiência de conciliação entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto terminar sem acordo. Diante da falta de consenso, ambas as partes recorreram ao ministro para a deliberação. A medida atendeu ao pedido do governo, com exceção da tributação sobre operações de risco sacado, que foi revogada por Moraes.
Essa parte do decreto já vinha sendo negociada, devido à reação negativa do mercado financeiro e do Congresso, e sua suspensão já era esperada. O risco sacado é um adiantamento concedido a empresários, principalmente pequenas empresas, que o utilizam para obter capital de giro. Moraes considerou que o item violava o princípio da legalidade, ao equiparar o risco sacado a uma operação de crédito.