Izabella Furtado
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar o prefeito de São Luís do Piauí, Renato Pio, por falta de transparência na aplicação de R$ 821,8 mil em recursos federais recebidos por meio das chamadas “emendas PIX”. Os valores foram destinados ao município em 2024 para custeio e obras de infraestrutura urbana.
A investigação foi aberta pelo procurador da República Patrício Noé da Fonseca após representação apresentada por vereadores do município. Segundo o MPF, há indícios de omissão na prestação de contas e possível má gestão dos recursos federais transferidos à Prefeitura de São Luís do Piauí.
De acordo com a portaria, uma das emendas, no valor de R$ 500 mil, foi destinada para custeio de serviços ligados à infraestrutura urbana. Já a segunda, de R$ 321,8 mil, seria utilizada em investimentos, incluindo uma obra na localidade Passagens. Somados, os recursos chegam a R$ 821,8 mil.
O MPF apontou que análises feitas nos extratos bancários disponíveis no sistema federal Transferegov.br identificaram movimentações consideradas suspeitas. Entre elas, estão transferências de grandes valores sem identificação clara dos beneficiários finais e um padrão de “esvaziamento pulverizado” das contas utilizadas para movimentação do dinheiro público.
Segundo o órgão federal, os dados disponíveis atualmente não permitem identificar se os recursos foram realmente utilizados para pagamento de empresas contratadas pela Concorrência nº 003/2024 ou se tiveram outro destino. O Ministério Público destacou ainda que os números de CPF e CNPJ aparecem mascarados nos extratos, dificultando o rastreamento completo das operações financeiras.
Outro ponto destacado na investigação é a ausência de documentos obrigatórios de prestação de contas. Conforme o MPF, a prefeitura não inseriu no sistema federal o Relatório de Gestão referente à emenda de custeio, o que configura, segundo a portaria, omissão total no dever de prestar contas.
Em relação à emenda de investimento, vinculada à obra na localidade Passagens, o órgão afirmou que os documentos enviados ao sistema federal são considerados incompletos. De acordo com o MPF, foram anexados apenas avisos de licitação e termos de contrato, sem documentos que comprovem liquidação e pagamento das despesas realizadas com os recursos.
Diante das suspeitas, o Ministério Público Federal determinou a abertura de Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre a aplicação das verbas federais enviadas ao município por meio das Transferências Especiais da União, conhecidas como Emendas PIX.
Entre as primeiras medidas determinadas pelo procurador estão pedidos de informações ao Banco do Brasil, à Prefeitura de São Luís do Piauí e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O banco deverá informar a identificação dos beneficiários das movimentações financeiras e os dados dos usuários que autorizaram os débitos nas contas investigadas.
Já a Prefeitura de São Luís do Piauí deverá apresentar, no prazo de 10 dias, cópia integral dos processos de pagamento relacionados à Concorrência nº 003/2024 e aos serviços de manutenção de vias custeados com as emendas parlamentares, além de justificar a ausência de documentos no sistema federal.
A investigação tramita no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Renato Pio não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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