A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A ordem judicial foi apreciada em sessão do plenário virtual, realizada nesta sexta-feira (18).
Votaram para referendar a decisão, além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Restam votar o ministro Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia.
Na decisão proferida nessa quinta-feira (17), Moraes impôs uma série de medidas cautelares em desfavor de Bolsonaro, entre elas:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar das 19h as 6h e nos finais de semana;
- Proibição de se comunicar com embaixadores, diplomatas estrangeiros e com outros réus e investigados; e
- Restrição do acesso às redes sociais.
O ministro atendeu a pedido da Polícia Federal, que apontou indícios de que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), teriam atuado para coagir o STF a beneficiar o ex-presidente na ação penal que apura suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. Essa articulação, segundo as autoridades, teria contribuído para o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.