O ex-presidente do Supremo Tribunal Federa l (STF), Marco Aurélio Mello , criticou duramente a atuação da Corte nas decisões recentes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista publicada pelo O Estado de S. Paulo , Mello afirmou que o STF não tem competência para julgar ex-presidentes ou cidadãos comuns e que os processos contra Bolsonaro deveriam tramitar na Justiça comum, a exemplo do que ocorreu com o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O Supremo não é competente para julgar cidadão comum, para julgar originariamente ex-presidente da República, ex-deputado federal ou ex-senador. Basta que indaguemos: o atual presidente, quando respondeu criminalmente, o fez onde? Na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A legislação não mudou. Por que Bolsonaro está a responder no Supremo? Isso é inexplicável, e a história em si é impiedosa, vai cobrar essa postura do Supremo”, afirmou.
Críticas à atuação de Alexandre de Moraes
Boa parte das críticas de Marco Aurélio foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados a Bolsonaro no STF. Para o ex-ministro, as medidas cautelares impostas (uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, proibição de uso de redes sociais, vedação de entrevistas com repercussão digital e proibição de contato com terceiros) extrapolam os limites constitucionais.
Mello classificou tais medidas como “apenações humilhantes”, que ferem a dignidade da pessoa humana, e disse que a atuação de Moraes representa um risco à própria credibilidade do STF: “Essa atuação alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição... A história cobrará esses atos praticados. Ele [Moraes] proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível.”
Risco à liberdade de expressão
O ex-ministro também alertou para o que considera um risco de censura prévia e cerceamento da imprensa, ao estender as restrições judiciais a terceiros e impedir Bolsonaro de se manifestar publicamente, mesmo fora de suas redes sociais. Segundo ele, essas decisões colocam em xeque a liberdade de expressão, um dos pilares do Estado democrático de direito.
“Eu só espero que essa postura não acabe intimidando a grande imprensa. E gere um cerceio e gere consequências inimagináveis. Não se coaduna com o estado democrático de direito o que vem ocorrendo. Nós não tivemos isso sequer quando vivenciamos o regime de exceção, que foi o regime militar.”
Crítica ao funcionamento interno do STF
Marco Aurélio também se posicionou contra o deslocamento de processos criminais para as turmas do STF, prática que, segundo ele, foge da tradição da Corte e compromete o devido processo legal, que prevê julgamento colegiado pleno.
Com mais de três décadas de atuação no STF, Mello alertou que o protagonismo exacerbado da Corte em temas políticos e judiciais pode gerar um efeito corrosivo sobre sua imagem institucional: "O Supremo não pode substituir o devido processo legal. O que se vê hoje gera um desgaste enorme para a instituição.”