O procurador-geral da República, Paulo Gonet , se manifestou pelo arquivamento de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) movido pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra a influenciadora feminista e ativista Isabella Cêpa. O caso é relatado pelo ministro decano da Corte, Gilmar Mendes .
A ação teve início em 2020, quando Hilton, então vereadora eleita pelo PSOL em São Paulo, foi alvo de uma publicação nas redes sociais. Ao comentar o resultado das eleições municipais, Isabella Cêpa escreveu: “Decepcionada. Com as eleições dos vereadores, óbvio. Quer dizer, candidatas verdadeiramente feministas não foram eleitas. A mulher mais votada é homem”, em referência à deputada.
Isabella afirmou ao Metrópoles que desconhecia Erika Hilton à época e que não tinha a intenção de atacá-la pessoalmente. Atualmente, a influenciadora vive em um país não identificado do Leste Europeu, onde recebeu status de asilada política, alegando sofrer ameaças de morte.
O episódio foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e posteriormente remetido à Justiça Federal, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF) pelo arquivamento, sob o argumento de que a declaração não configurava crime. Hilton recorreu, mas foi derrotada.
Na tentativa de reverter a decisão, a deputada ingressou com uma Reclamação no STF, alegando que o arquivamento afronta a decisão da Corte de 2019 que equiparou a transfobia ao crime de racismo. Em manifestação enviada em 1º de agosto, Paulo Gonet sustentou que o recurso não é cabível no caso, pois a Justiça Federal não negou a existência de lei tipificando a transfobia, mas entendeu que as declarações da influenciadora estavam dentro dos limites da liberdade de expressão.
“A conclusão foi pela atipicidade da conduta, não pela ausência de lei formal tipificando o crime específico de transfobia, mas pelo entendimento de que as declarações da investigada não ultrapassaram os limites legítimos da manifestação de pensamento e opinião”, escreveu o PGR. Ele também argumentou que a Reclamação foi utilizada como substituto de recurso próprio que poderia ter sido apresentado dentro do MPF.
Apesar do parecer, Erika Hilton destacou que a manifestação da PGR não encerra o processo. “Nossa ação e luta são contra a violência transfóbica. Vamos seguir em frente, já que foram adotados os mecanismos corretos para que a decisão do Supremo seja respeitada. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou a parlamentar em nota.