Foi protocolada nessa terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra privilégios no poder público pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). A proposta extingue benefícios previstos em leis federais, estaduais e municipais, os quais favorecem funcionários públicos. Entre eles, férias superiores a 30 dias por ano, aposentadoria compulsória como punição, licenças-prêmio.
Uma PEC precisa de no mínimo 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara. O deputado Kataguiri afirmou que o objetivo é “extinguir os privilégios concedidos a determinados agentes públicos, tornando as regras mais equitativas e razoáveis quando comparadas ao regramento dos servidores públicos”.
O texto recebeu apoio de 176 parlamentares, contudo não conta com assinaturas do Partido dos Trabalhadores, nem do Psol. Contudo, o PL, partidos do centrão e legendas como PSB e PDT aderiram.
Veja a lista de deputados:
Kim Kataguiri (União-SP)
Marangoni (União-SP)
David Soares (União-SP)
Luiz Lima (PL-RJ)
Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Nicoletti (União-RR)
Mauricio Marcon (PODE-RS)
- General Girão (PL-RN)
Rodrigo Valadares (União-SE)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Marcos Pollon (PL-MS)
Danilo Forte (União-CE)
Arthur Oliveira Maia (União-BA)
Mário Heringer (PDT-MG)
Adriana Ventura (Novo-SP)
Reinhold Stephanes (PSD-PR)
Delegado Palumbo (MDB-SP)
Luisa Canziani (PSD-PR)
Vermelho (PL-PR)
Alfredo Gaspar (União-AL)
Luiz Philippe de Orleans e Bragrança (PL-SP)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Filipe Martins (PL-TO)
Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE)
Duarte Jr. (PSB-MA)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Cristiane Lopes (União-RO)
Any Ortiz (Cidadania-RS)
Diego Garcia (Republicanos-PR)
Coronel Ulysses (União-AC)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Pedro Lupion (PP-PR)
Gilson Marques (Novo-SC)
Amaro Neto (Republicanos-ES)
Sargento Gonçalves (PL-RN)
Luiz Nishimori (PSD-PR)
Dayany Bittencourt (União-CE)
Julio Lopes (PP-RJ)
Coronel Assis (União-MT)
Bibo Nunes (PL-RS)
Ricardo Salles (Novo-SP)
Ismael (PSD-SC)
Rafael Brito (MDB-AL)
Rosana Valle (PL-SP)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Pastor Diniz (União-RR)
Rodrigo Estacho (PSD-PR)
Zé Vitor (PL-MG)
Pezenti (MDB-SC)
Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
Jorge Goetten (Republicanos-SC)
Marcio Alvino (PL-SP)
Dr. Zacharias Calil (União-GO)
Allan Garcês (PP-MA)
Delegado Éder Mauro (PL-PA)
José Medeiros (PL-MT)
Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
Mauricio do Vôlei (PL-MG)
Eros Biondini (PL-MG)
Delegado Bruno Lima (PP-SP)
Caroline de Toni (PL-SC)
Vitor Lippi (PSDB-SP)
Julia Zanatta (PL-SC)
Zé Trovão (PL-SC)
João Carlos Bacelar (PL-BA)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Delegado Caveira (PL-PA)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Gisela Simona (União-MT)
Professor Alcides (PL-GO)
Socorro Neri (PP-AC)
Thiago Flores (Republicanos-RO)
Daniel Freitas (PL-SC)
Vicentinho Júnior (PP-TO)
Alexandre Guimarães (MDB-TO)
Fabio Schiochet (União-SC)
Messias Donato (Republicanos-ES)
Franciane Bayer (Republicanos-RS)
Cobalchini (MDB-SC)
Thiago de Joaldo (PP-SE)
Marussa Boldrin (MDB-GO)
Alex Manente (Cidadania-SP)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Ricardo Guidi (PL-SC)
Sidney Leite (PSD-AM)
Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Sanderson (PL-RS)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Paulo Litro (PSD-PR)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Nelson Barbudo (PL-MT)
Capitão Alden (PL-BA)
Alberto Fraga (PL-DF)
Felipe Francischini (União-PR)
Silvia Cristina (PP-RO)
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
Rosangela Moro (União-SP)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Mauricio Neves (PP-SP)
Roberta Roma (PL-BA)
Roberto Duarte (Republicanos-AC)
Otoni de Paula (MDB-RJ)
Chris Tonietto (PL-RJ)
João Maia (PP-RN)
Helio Lopes (PL-RJ)
Marcos Soares (União-RJ)
Alexandre Leite (União-SP)
Damião Feliciano (União-PB)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Pauderney Avelino (União-AM)
Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
Zucco (PL-RS)
Carla Dickson (União-RN)
Luiz Carlos Motta (PL-SP)
Fausto Pinato (PP-SP)
Dal Barreto (União-BA)
Silvye Alves (União-GO)
Lula da Fonte (PP-PE)
Gilvan da Federal (PL-ES)
Osmar Terra (MDB-RS)
Filipe Barros (PL-PR)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Junio Amaral (PL-MG)
Delegado Fabio Costa (PP-AL)
Geovania de Sá (PSDB-SC)
André Fernandes (PL-CE)
Pedro Aihara (PRD-MG)
Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
Douglas Viegas (União-SP)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Junior Lourenço (PL-MA)
Daniel Agrobom (PL-GO)
Célio Silveira (MDB-GO)
Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Sargento Portugal (PODE-RJ)
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – Fdr PSDB-Cidadania
José Nelto (União-GO)
Luciano Bivar (União-PE)
Emidinho Madeira (PL-MG)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Eduardo Velloso (União-AC)
Delegado Marcelo Freitas (União-MG)
Mario Frias (PL-SP)
Padovani (União-PR)
Fred Linhares (Republicanos-DF)
Delegada Ione (AVANTE-MG)
Coronel Meira (PL-PE)
Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC)
Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Renata Abreu (PODE-SP)
Adilson Barroso (PL-SP)
Tião Medeiros (PP-PR)
Amom Mandel (Cidadania-AM) – Fdr PSDB-Cidadania
Misael Varella (PSD-MG)
Adail Filho (Republicanos-AM)
Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Igor Timo (PSD-MG)
Átila Lins (PSD-AM)
Ricardo Abrão (União-RJ)
Castro Neto (PSD-PI)
Yandra Moura (União-SE)
Geraldo Mendes (União-PR)
Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
Murillo Gouvea (União-RJ)
Rafael Fera (PODE-RO)
Paulo Azi (União-BA)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Jonas Donizette (PSB-SP)
Joaquim Passarinho (PL-PA)