Justiça Federal recebe denúncia contra empresária e ex-secretária de Alagoinha do Piauí por fraude em licitação

A Justiça Federal no Piauí recebeu, no dia 11 de julho, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra três investigados por irregularidades em uma licitação do transporte escolar no município de Alagoinha do Piauí, localizado na região Sudeste do estado.

A decisão é do juiz federal Agliberto Gomes Machado, da Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí, que entendeu haver elementos suficientes para o recebimento da denúncia. Com isso, a empresária Ester Marina Dantas Magalhães (DM Locadora), a ex-secretária de Educação, Francisca Anatália de Carvalho Rocha, e o ex-assessor municipal Alex Silva Brito passam a responder formalmente ao processo criminal.

Foto: Lucas Dias/GP1

Justiça Federal abre ação penal por fraude em licitação de transporte escolar no Piauí

Entenda o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, as investigações apontam um suposto esquema de fraude relacionado ao Pregão Presencial nº 016/2017, destinado à contratação do serviço de transporte escolar em Alagoinha do Piauí com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com o MPF, a empresa contratada teria participado sozinha da licitação e, posteriormente, subcontratado motoristas por valores inferiores aos pagos pelo município, o que teria gerado superfaturamento e desvio de recursos públicos.

A denúncia também sustenta que parte dos valores teria sido destinada ao pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos envolvidos na execução do contrato.

Na decisão, o magistrado destacou que a denúncia atende aos requisitos previstos no Código de Processo Penal e está acompanhada de elementos que justificam o prosseguimento da ação penal. Entre os documentos citados estão relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), movimentações bancárias, mensagens, planilhas e outros materiais obtidos durante a investigação.

Acusações

Conforme a denúncia, os três réus responderão por diferentes crimes relacionados às supostas irregularidades.

A empresária Ester Marina Dantas Magalhães foi denunciada por fraude à licitação, peculato-desvio, corrupção ativa e associação criminosa. Já Francisca Anatália de Carvalho Rocha, então secretária municipal de Educação, responderá por fraude à licitação, peculato-desvio e associação criminosa. O ex-assessor municipal Alex Silva Brito foi denunciado por corrupção passiva e associação criminosa.

As acusações ainda serão analisadas ao longo da ação penal, garantindo aos denunciados o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Outro lado

Ester Marina Dantas Magalhães, Francisca Anatália de Carvalho Rocha, e Alex Silva Brito não foram localizados para comentar a decisão. O espaço está aberto para esclarecimentos.