O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está finalizando a criação de uma lista nacional de pessoas proibidas de realizar apostas em plataformas de cota fixa, conhecidas como “bets”. A medida será coordenada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e contemplará diferentes situações, como casos previstos em lei, decisões judiciais e pedidos de autoexclusão feitos voluntariamente pelos próprios usuários.
A preocupação com os impactos das apostas na saúde pública entrou na pauta do governo no ano passado, durante o debate sobre a regulamentação do setor. À época, Lula chegou a ameaçar suspender a autorização para funcionamento das plataformas, caso as medidas de controle não mostrassem resultado.
“Se não der resultado regulamentando, nós acabaremos com isso. Eu não terei nenhuma dúvida de acabar definitivamente com isso. Eu não quero impedir o povo de fazer aposta, porque o povo gosta de apostar. Agora, o que eu não posso é permitir que as apostas se transformem em uma doença”, declarou o presidente em 2024.
Para Lula, a regulamentação busca proteger os apostadores de riscos como endividamento e vício, considerados por ele também um problema de saúde pública. “Isso [vício em jogos] é uma doença que nós temos que tratar também com o aspecto da saúde”, afirmou.