O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em até 48 horas sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas no âmbito das investigações.
A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal, que apontou “reiteração de condutas ilícitas” por parte do ex-mandatário e indicou haver risco concreto de fuga.
Ao converter a prisão preventiva em prisão domiciliar no início do mês, Moraes já havia advertido que qualquer violação das regras estabelecidas poderia resultar na revogação da medida e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime de prisão preventiva.
Após a apresentação dos esclarecimentos pela defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá também 48 horas para enviar parecer ao Supremo.
Desde o último dia 4, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está sujeito a uma série de restrições. Ele usa tornozeleira eletrônica, não pode acessar ou movimentar redes sociais, nem mesmo por meio de terceiros, está proibido de manter contato com outros investigados e não pode se aproximar de embaixadas ou de embaixadores estrangeiros.