A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até esta segunda-feira (25) para apresentar manifestação sobre os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação ao descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo foi determinado pelo ministro relator Alexandre de Moraes, que estabeleceu 48 horas para que a PGR se posicione após o envio do documento pelos advogados de Bolsonaro.
A determinação ocorre após a divulgação do relatório da Polícia Federal que indiciou Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Na manifestação, a PGR poderá fazer pedidos ao relator ou apenas informar sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa.
Embora o prazo original vença neste domingo (24), o Código de Processo Penal permite a prorrogação para o próximo dia útil. Como o documento da defesa foi protocolado por volta das 19h30 de sexta-feira, a PGR tem até o mesmo horário de segunda-feira para apresentar sua posição.
Asilo político
O relatório da PF apontou que Bolsonaro descumpriu diversas medidas cautelares determinadas pelo STF. Os investigadores também identificaram indícios de uma possível tentativa de fuga para a Argentina, com base em um documento de pedido de asilo político encontrado no celular do ex-presidente. Segundo a PF, a minuta sem data nem assinatura foi elaborada após o início das investigações e poderia viabilizar a saída do país.
Em resposta, a defesa do ex-presidente apresentou um documento de 12 páginas afirmando que Bolsonaro tem cumprido todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viagens internacionais e a participação em audiências. Os advogados negaram a tentativa de fuga e afirmaram que a Polícia Federal fez uso político do relatório.
Além disso, a defesa solicitou ao STF a reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro. Atualmente, ele está proibido de usar celular, manter contato com Eduardo Bolsonaro e, com algumas exceções, receber visitas apenas mediante autorização judicial.
Bolsonaro responde no STF por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O julgamento está marcado para começar em 2 de setembro.