Após restringir informações sobre as visitas do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, o Senado Federal voltou a negar transparência em casos ligados ao esquema investigado pela Polícia Federal. Desta vez, a Casa rejeitou fornecer dados sobre a entrada de representantes da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), entidade investigada na Operação Sem Desconto .
A solicitação foi feita por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e buscava os registros de entrada de Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Júnior, ligados à associação. Em resposta, o Senado alegou que os dados têm caráter pessoal e estariam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O entendimento, no entanto, contraria decisões da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que já determinaram em diversos casos que registros de acesso a prédios públicos não se enquadram na proteção da LGPD e devem ser divulgados.
Na resposta oficial, o Senado sustentou que “os dados sobre o acesso de pessoas às dependências do Senado Federal consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada”. A Casa também argumentou que a finalidade do pedido não se enquadraria entre aquelas autorizadas pela legislação.
ABCB no centro das investigações
A Amar Brasil Clube de Benefícios é um dos alvos da Polícia Federal na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar irregularidades em parcerias do INSS. A entidade tinha um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que possibilitou receber milhões de reais em descontos de aposentados.
Uma auditoria da CGU apontou que a ABCB não apresentou nenhuma documentação comprovando a autorização dos beneficiários para os descontos. O órgão solicitou informações referentes a uma amostra de 40 associados, mas não recebeu resposta.
Outro dado que levantou suspeitas foi o registro de 100.624 novas filiações em apenas um mês, março de 2024. Para a CGU, o número expressivo é indício de fraude.
A reportagem não conseguiu contato com os representantes da ABCB. O espaço segue aberto para manifestações.