A decisão que resultou na prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro , decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, não passará pela análise de outros membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes exerceu uma prerrogativa individual ao tomar a medida, fundamentando-a no suposto descumprimento das condições estabelecidas em julho.
Na ocasião, a Primeira Turma validou as medidas cautelares que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e restrições ao uso de redes sociais. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux , que viu violação desproporcional de direitos fundamentais.
O que motivou a nova decisão foi a divulgação, no domingo (03), de vídeos por Flávio Bolsonaro , em que o ex-presidente aparece assistindo a manifestações com a tornozeleira eletrônica, além de conversar por telefone com seu filho. Para o ministro Moraes, essa atitude constituiu um "reiterado descumprimento" das medidas cautelares previamente impostas.
O relator do caso considerou que o ato contrariou diretamente as normas estabelecidas pelo STF, o que resultou na imposição da prisão domiciliar. Com a prisão domiciliar, as restrições impostas a Bolsonaro foram ampliadas. Ele está agora proibido de receber visitas, exceto de advogados e pessoas previamente autorizadas, além disso, o ex-presidente está proibido de utilizar celular, e a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em sua residência, apreendendo seu aparelho telefônico. A medida visa garantir o cumprimento das ordens judiciais e prevenir novos descumprimentos.