O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a chamada PEC da Blindagem, que amplia as proteções legais para parlamentares ao dificultar prisões e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
A proposta recebeu 354 votos favoráveis e 134 contrários. A inclusão na pauta ocorreu após reunião de líderes na manhã desta terça-feira, quando também foi anunciado o novo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
A PEC restringe a prisão em flagrante de parlamentares e exige autorização do Legislativo para a abertura de ações penais contra congressistas, retomando um dispositivo da Constituição de 1988. O texto estabelece ainda prazo de 90 dias para análise desses pedidos, que deverão ser submetidos a votação secreta e aprovados por maioria absoluta.
Durante a discussão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida. Segundo ele, a proposta é uma forma de corrigir “atropelos” e “abusos” contra parlamentares. “Essa não é uma pauta de governo ou de oposição, do PT ou do PL, da direita ou da esquerda”, declarou.