O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias , afirmou nesta quarta-feira (17) que a União deve desembolsar cerca de R$ 100 bilhões em precatórios e requisições de pequeno valor entre 2025 e 2026. Segundo ele, o aumento expressivo da judicialização tem pressionado as contas públicas e, além disso, os precatórios demoram, em média, 12 anos para serem expedidos, o que significa que os valores pagos atualmente decorrem de processos iniciados há mais de uma década.
Com isso, o Governo Federal criou o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, formado pela AGU, pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, com o objetivo de enfrentar, de forma estruturada, a judicialização excessiva contra a União. Para o ministro, conter esse fenômeno não é apenas uma questão de controle fiscal, mas também de garantir a capacidade do Estado de cumprir sua função social.
Ainda segundo Messias, o volume de execuções fiscais soma 17,8 milhões de processos em tramitação até julho de 2025. Somente no primeiro semestre deste ano, 928 mil novas ações foram iniciadas, o equivalente a 23% de todos os processos ativos na Justiça brasileira.
O ministro também defendeu a mudança de uma postura reativa para uma cultura preventiva no enfrentamento das demandas judiciais. Para ele, sem medidas estruturantes, o país corre o risco de comprometer sua capacidade de governar.