A Receita Federal , em parceria com o Serpro, está desenvolvendo uma plataforma inédita para viabilizar a cobrança dos novos tributos previstos na reforma tributária. Considerado o maior projeto tecnológico da história do país, o sistema deve processar um volume de dados até 150 vezes maior que o do Pix, criado pelo Banco Central em 2020, que já chega a movimentar mais de 290 milhões de operações em um único dia.
A nova ferramenta será responsável por operacionalizar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá PIS, Cofins e IPI. O sistema funcionará como uma “conta fiscal” para cada contribuinte, com cálculo automático de débitos e créditos, o que deve simplificar a apuração dos impostos e reduzir as brechas para sonegação.
Outro ponto central da plataforma é a aplicação do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que tributa apenas o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva. Esse formato, já adotado em outros países, promete acabar com a cumulatividade de impostos e facilitar o controle do Fisco por meio de apuração assistida, semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
Além da CBS, o sistema terá integração com os novos tributos estaduais e municipais, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Para garantir eficiência, será utilizado o mecanismo de split payment, em que a parcela do imposto devido será automaticamente repassada aos cofres públicos no momento do pagamento de um produto ou serviço, evitando fraudes e inadimplência.