Ranna Freitas
A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja autorizada a retirada da tornozeleira eletrônica utilizada no cumprimento de sua pena. A solicitação foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
No documento, o advogado Michael Robert argumenta que o monitoramento eletrônico não é mais necessário, uma vez que Silveira tem cumprido todas as determinações impostas pela Justiça. A defesa também destaca que o ex-parlamentar vem respeitando as condições estabelecidas para o regime de execução da pena.
Recentemente, Moraes autorizou Daniel Silveira a deixar Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, para trabalhar na capital fluminense durante os dias úteis. Pela decisão, ele pode permanecer no Rio de Janeiro de segunda a sexta-feira e deve retornar à residência da família nos fins de semana. A flexibilização recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com o novo pedido, a defesa busca a retirada definitiva da tornozeleira eletrônica, alegando que o equipamento já não se justifica diante do comportamento do ex-deputado e do cumprimento regular das medidas judiciais impostas pelo Supremo. O requerimento aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes.
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