O presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Flávio Bolsonaro (PL), anunciou nesta terça-feira (02) que enviará ao Governo dos Estados Unidos um relatório com denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante audiência realizada pela comissão. As informações são do colunista Paulo Cappelli .
As acusações envolvem uma suposta fraude processual atribuída ao ministro Alexandre de Moraes (STF) e uma possível atuação fora do processo do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo Tagliaferro, em agosto de 2022, Moraes teria autorizado buscas e apreensões contra empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro com base em uma reportagem do Metrópoles sobre conversas em grupo de WhatsApp. A fundamentação jurídica, de acordo com o ex-assessor, teria sido anexada dias depois ao processo com data retroativa, configurando, segundo ele, a suposta fraude do magistrado.
Flávio Bolsonaro afirmou que o relatório será enviado aos EUA para que “tomem ciência de mais violações aos direitos humanos” atribuídas a Moraes e Gonet. Ambos já foram sancionados com a aplicação da Lei Magnitsky pelo Governo de Donald Trump, junto com outros sete ministros do STF: Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O senador ainda destacou que “é importante que essas denúncias tenham consequências”, ressaltando que “situações semelhantes podem ter ocorrido em outras ocasiões, dado que se trata de um processo físico em que não é possível atestar se houve manipulação em outros casos”.