O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) André Mendonça foi designado como relator do pedido de liminar que solicita a suspensão da ação penal envolvendo a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O sorteio do relator ocorreu nesta terça-feira (2), mesma data do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus na investigação.
O pedido em análise é um habeas corpus protocolado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, das Forças Especiais do Exército, conhecido como "Kid Preto". A ação busca revogar a prisão preventiva do militar, mantida desde novembro de 2024. A defesa alega que a detenção é indevida, por falta de contemporaneidade dos fatos investigados, e critica o excesso de prazo na análise do pedido de liberdade, pendente há mais de seis meses.
O habeas corpus também questiona a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo os advogados de Ferreira Lima, os depoimentos de Cid teriam sido prestados com “contradições e mentiras flagrantes” e não de forma espontânea, além de apontar suposta irregularidade na condução da delação, com participação direta do relator da investigação, o que violaria o sistema acusatório e comprometeria a imparcialidade do processo.
Além de Ferreira Lima, Mendonça foi sorteado como relator de outro pedido semelhante apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro e réu no núcleo 2 da investigação. A defesa questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele não tem respeitado o direito à legítima defesa de Martins.