A advogada Viviane Barci de Moraes , esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes , foi sancionada nesta segunda-feira (22) pelo Governo dos Estados Unidos no âmbito da Lei Magnitsky. A medida, segundo o Departamento do Tesouro norte-americano, tem como fundamento o “apoio financeiro” que Viviane daria ao marido, acusado por Washington de censura, detenções arbitrárias e perseguições políticas.
Formada em Direito e em Propaganda e Marketing pela Universidade Paulista (Unip), Viviane atua como sócia do Barci de Moraes Sociedade de Advogados e é proprietária do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ambos em São Paulo. Sua firma atua em diversas áreas do Direito, incluindo Constitucional, Administrativo, Relações Governamentais, Contencioso Judicial e Administrativo, além de parcerias público-privadas.
Em comunicado, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, justificou a inclusão do nome de Viviane nas sanções internacionais. “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, afirmou.
Investigação em Roma
Viviane já havia atuado junto ao marido em 2023, quando foi assistente de acusação em um inquérito sobre a confusão ocorrida no aeroporto de Roma. Na ocasião, Alexandre e seu filho, Alexandre Barci de Moraes, teriam sido hostilizados por uma família de brasileiros e chamados de “bandido, comunista e comprado” quando se dirigiam a uma sala VIP do terminal.
Procurado, o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados declarou que não possui responsável por contatos com a imprensa e não se manifestaria sobre o caso.
Repercussão política
As sanções contra familiares de Alexandre de Moraes já haviam sido antecipadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que afirmou, no início de setembro, que o presidente dos EUA, Donald Trump, poderia ampliar medidas contra autoridades brasileiras.
Segundo ele, as possibilidades incluiriam a ampliação da lista de sancionados, retirada de vistos e até a imposição de tarifas comerciais. “Eu sei que (Trump) tem uma gama de possibilidades em sua mesa, desde sancionar mais autoridades brasileiras, até uma nova onda de retiradas de vistos, até questões tarifárias”, declarou o parlamentar.
Nota do STF
Em resposta, o Supremo Tribunal Federal classificou a medida como “injusta” e disse lamentar a decisão das autoridades norte-americanas. “Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, disse a Corte em nota oficial.