A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decretou, nesta segunda-feira (22), a prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa , empresário apontado como intermediário de Antônio Carlos Camilo Antunes , o “Careca do INSS”. Ele é o primeiro depoente preso pela comissão, acusado de mentir aos parlamentares, segundo o relator da investigação no Senado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
“Está registrado em ata o comportamento do depoente nessa CPMI. Diante das mentiras constatadas, das contradições flagrantes e da ocultação de documentos, está caracterizado crime de falso testemunho. Na condição de presidente desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, diante do flagrante delito, eu, neste ato, dou voz de prisão ao depoente por crime de falso testemunho contra essa CPMI”, afirmou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Republicanos-MG).
Rubens foi conduzido por policiais do Congresso para um recinto da Polícia Legislativa. O Senado ainda não informou se ele será transferido para uma carceragem da Polícia Federal ou para outra unidade prisional.
Antunes é apontado pela Polícia Federal como lobista que intermediava a relação do INSS com entidades e sindicatos que faziam descontos indevidos em aposentadorias. Segundo as investigações, Rubens, ex-diretor financeiro de empresas ligadas a Antunes, movimentou quantias milionárias oriundas desses descontos.
O pedido de prisão foi feito pelo relator Alfredo Gaspar, após questionamentos sobre a participação de Rubens no esquema. Para o parlamentar, o empresário mentiu à CPMI e ocultou documentos de forma dolosa.
“Quando alguém esconde a verdade aqui dentro, é um desrespeito, especialmente neste caso, aos aposentados na fila do remédio, à viúva que chora para pagar as contas, a quem faltou dinheiro no final do mês. Está muito claro pela documentação que nós temos nesta CPI que o esquema era totalmente conhecido, especialmente pela experiência profissional da testemunha que veio até essa CPMI”, disse Carlos Viana.
Durante o depoimento, Rubens foi questionado sobre valores movimentados pelas empresas em que atuava como diretor financeiro. Ele, no entanto, disse não se recordar ou não ter documentos. Gaspar destacou que a Prospect Consultoria movimentou mais de R$ 33 milhões em 2023, mais de R$ 70 milhões em 2024 e outros R$ 48 milhões em transações paralelas, além de apontar que o depoente movimentou mais de R$ 1,7 milhão na conta pessoal do “Careca do INSS”.
“Nós estamos diante de um cidadão que chegou como testemunha e sai como investigado, diante de alguém que movimentou milhões de reais de brasileiros sofridos e até agora não tem uma cautelar preventiva”, afirmou o relator.
Ele acrescentou: “Esse cidadão participou efetivamente de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, continua praticando crimes, se encontrando com outros investigados”.
Além da prisão em flagrante, o colegiado já havia solicitado ao ministro André Mendonça, relator da matéria no STF, a prisão preventiva de Rubens e de outros 20 investigados. Um ofício será enviado ao magistrado pedindo celeridade na análise do pedido.
Contradições sobre consultoria
Rubens foi questionado sobre seu envolvimento com a Acca Consultoria, uma das empresas investigadas. Inicialmente, negou qualquer ligação com a companhia. Contudo, ao ser confrontado com informações de que era responsável pela operação financeira, alegou não ter conhecimento.
Apesar da negativa, Gaspar afirmou que a Acca Consultoria foi peça central no esquema, movimentando mais de R$ 10 milhões, com Rubens atuando como procurador. A contradição ficou evidente quando o depoente citou a Acca entre as empresas transferidas para seu sucessor, Milton Salvador: “Acca, Prospect, Brasília Consultoria, Plural, ACDS”, declarou.
Questionado se estava mentindo, Rubens respondeu: “Eu estava como administrador dessas empresas. Dentre as atribuições, cuidava do financeiro e de toda a parte operacional no que diz respeito a pessoal. Quando fui afastado dessas funções, simplesmente transferi para ele”.
Relação com assessor de senador
Outro ponto levantado foi a ligação de Rubens com Gustavo Gaspar, cliente que conheceu em 2023 e braço direito do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Gustavo teria contratado Rubens para movimentar e sacar valores da GM Gestão Ltda.
O depoente não confirmou se foi apresentado a Gustavo pelo “Careca do INSS”, nem se usou a empresa para pagar propina a políticos e servidores federais. Também se recusou a comentar se a organização criminosa ainda estaria em operação.
Parlamentares destacaram que Rubens esteve com Gustavo há cerca de 30 dias, já em meio aos desdobramentos da Operação Sem Desconto. O próprio senador Weverton já havia admitido encontros com o “Careca”, tanto em sua residência, durante um “costelão”, quanto em seu gabinete no Senado.
Depoente evita respostas
Logo no início da sessão, Rubens recusou-se a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, decisão justificada por seu advogado sob o argumento de que o empresário já é alvo de investigação formal.
No decorrer da oitiva, evitou responder sobre propinas, movimentações financeiras milionárias e o crescimento expressivo de seus recursos pessoais em 2024. Também não esclareceu sobre transações realizadas na Vênus Consultoria e na Plural Intermediações.
Questionado sobre a Curitiba Consultoria, ligada à esposa do então procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro, Rubens disse apenas tratar-se de “consultoria com foco em saúde”. Segundo o relator, a empresa recebeu cerca de R$ 5 milhões da Prospect Consultoria.
Diante da falta de explicações, Gaspar afirmou: “Como é que o senhor emitia nota de um serviço que sequer sabe qual era? O senhor está confessando que praticava falsidade ideológica, porque emitia nota sem saber que tipo de serviço era prestado”.
Indagado sobre saques em espécie que somaram mais de R$ 3 milhões, Rubens também não informou o destino do dinheiro, nem explicou provisionamentos de R$ 3,3 milhões citados em relatórios da Polícia Federal.
Saída das empresas
Durante a sessão, Rubens declarou que deixou as operações do “Careca do INSS” por “desavença técnica”. Disse ter sido afastado das funções após questionar determinadas operações.
“Houve alguns questionamentos que foram entendidos como inconvenientes. Por essa razão, a contratação do Sr. Milton”, afirmou.
Ele reforçou que sempre prezou pela transparência: “Documento por documento, registro, conciliações bancárias, tudo o que envolve uma boa gestão financeira. Infelizmente, não era possível fazer isso nas empresas do Careca”.