A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin (PL), por suposta incitação ao crime de homicídio contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes .
A acusação tem como base uma transmissão ao vivo realizada em julho de 2024, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando Feltrin sugeriu que Moraes deveria ser colocado em uma guilhotina. O documento foi encaminhado ao STF nesta segunda-feira (22).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, concedeu prazo de 15 dias, a partir dessa terça (23), para que o ex-prefeito apresente sua defesa.
O episódio
Durante a live, um homem comentou que não teria gostado de uma suposta “estátua em homenagem a Alexandre de Moraes”. Feltrin então respondeu: — Aqui não tem isso. A homenagem aqui pra ele eu vou mostrar qual é, Vitorino. É só colocar ele aqui na guilhotina.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a fala banaliza a violência contra ministros do Supremo e incentiva, de forma pública e explícita, a prática do crime de homicídio.
Pedido da PGR
A PGR pediu a condenação de Feltrin por incitação ao crime, cuja pena varia de três a seis meses de detenção, além do pagamento de um valor mínimo, a ser definido em sentença, para reparação dos danos.
Gonet também comunicou a Moraes sobre a possibilidade de o ex-prefeito firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), medida aplicada em crimes de menor potencial ofensivo. Nesse caso, o acusado deve confessar a prática do delito e cumprir medidas alternativas para evitar prisão.
Defesa de Feltrin
Feltrin afirma que a declaração foi apenas uma brincadeira. Em postagem no Instagram, na noite desta terça (23), escreveu: — Sua paz de espírito é a única forma verdadeira de julgamento e justiça, priorizando a autoavaliação e a honestidade consigo mesmo, acima de qualquer opinião externa ou legal.
Em pronunciamento anterior, disse reconhecer que a fala foi inadequada, embora não tivesse intenção de incitar violência: — Embora eu seja crítico da atuação do ministro, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Reitero meu pedido de desculpas.
No depoimento prestado à Polícia Federal, reforçou que estava em um parque de diversões, não sabia que estava sendo filmado e que tudo não passou de uma “brincadeira de mau gosto”. Ele acrescentou que apagou a publicação assim que tomou conhecimento da repercussão.