A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou, nessa terça-feira (23), a favor da progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto. Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ).
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que o ex-parlamentar já cumpriu os requisitos para acessar o benefício, tendo cumprido 25% da pena e apresentado “boa conduta carcerária”.
“Considerando que o requerente atingiu o lapso temporal exigido (conforme atestado de pena) e demonstra comportamento satisfatório (conforme ficha disciplinar), o Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido”, disse Chateaubriand.
No último dia 11, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou a remição de 113 dias da pena de Silveira por atividades de estudo, trabalho e leitura, acatando pedido da defesa do ex-deputado. Na ocasião, a PGR também havia concordado com a redução.
Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Em outubro de 2024, ele progrediu para o regime semiaberto e, em dezembro do mesmo ano, obteve liberdade condicional. Entretanto, retornou à prisão em 24 de dezembro de 2024 por suposto descumprimento da medida cautelar de permanecer em casa até as 22h em Petrópolis (RJ).
Defesa pede progressão desde agosto
No último dia 16, a defesa de Silveira protocolou pedido de progressão para regime aberto, anexando o “Atestado de Pena a Cumprir” e a “Certidão Executória” atualizados. Os advogados argumentaram que, com a homologação da remição, o ex-deputado “atingiu o lapso temporal necessário ao deferimento da benesse” e que, conforme o atestado de pena, “já deveria ter iniciado o regime aberto desde 21/08/2025”.
"Frisa-se que, o réu preso e no estado em que se encontra, fazendo tratamento de saúde pós-operatório, tem prioridade e urgência na apreciação do pedido de progressão para o regime aberto, sendo que já cumpre todos os requisitos, tanto objetivos quanto subjetivos, conforme exposto", destacou a defesa.
Os advogados ainda alertaram que o “excesso de prazo na apreciação do pedido de progressão de regime de pena evidencia constrangimento ilegal do apenado”. O ministro Alexandre de Moraes solicitou manifestação da PGR no último dia 19 e cabe a ele decidir se acata ou não o parecer.