A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou, na terça-feira (23), a favor da criação do partido Missão, legenda ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL). O processo de registro está sob relatoria do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça .
Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Barbosa, o MBL cumpriu os requisitos exigidos para fundar a sigla, incluindo a coleta de mais de 577 mil assinaturas de apoio. Ele também defendeu que o Missão adote o número 14, antes utilizado pelo extinto PTB.
Apesar do parecer favorável, Barbosa fez ressalvas em relação a pontos do estatuto partidário. Ele destacou preocupação com a possibilidade de diretórios estaduais abrirem mão de sua cota do Fundo Partidário em favor da direção nacional, além da necessidade de regras mais concretas para prevenção e combate à violência política contra mulheres, conforme determina a Lei nº 9.096/95.
Na quarta-feira (24), Mendonça concedeu prazo de 10 dias para que o Missão se manifeste sobre as observações da PGE. Após os ajustes, o registro do partido deverá ser analisado pelo plenário do TSE.
Reações do MBL
O futuro presidente do Missão, Renan Santos, comemorou o parecer, afirmando que ele “é devastador para os críticos da legenda”. Nas redes sociais, agradeceu aos apoiadores:
“A Missão é o MAIOR case de fundação de partido no Brasil. Superamos os demais em tudo. Obrigado a todos que participaram!”.
Já o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) destacou que o movimento está superando resistências: “Contra tudo e contra todos, vencendo cada etapa com absoluta honestidade e fidelidade ao projeto de um Brasil livre para todos, avançamos em mais uma fase da validação do nosso partido!”.
Ajustes no estatuto
De acordo com Mendonça, o estatuto do Missão prevê que 50% dos recursos do Fundo Partidário fiquem com a direção nacional e 25% com os diretórios estaduais, mas não detalha a destinação dos 25% restantes. Para o relator, essa lacuna precisa ser corrigida.
A PGE também apontou que permitir que diretórios regionais abdiquem de seus recursos em favor da direção nacional pode fragilizar sua autonomia e aumentar o risco de ingerências.
Outro ponto destacado foi a necessidade de reforçar as regras sobre violência política de gênero. Para o ministro, a simples menção ao tema no estatuto não atende à legislação, sendo necessárias estruturas específicas para acolhimento de denúncias, medidas preventivas e ações educativas.