O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a divergir do relator Alexandre de Moraes nos julgamentos relacionados à suposta trama golpista de 8 de janeiro de 2023. Em sessão da Primeira Turma, na última quinta-feira (25), Fux apresentou votos pela absolvição parcial de dois réus.
No primeiro caso, envolvendo Cristiane Angélica Dumont Araújo, acusada de participar das invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso, o ministro defendeu a absolvição. Segundo ele, as imagens não comprovam que a ré tenha danificado bens públicos, e os elementos do processo contradizem a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que a acusava de cinco crimes, incluindo associação criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.
No segundo processo, Fux votou pela condenação de Lucimário Benedito Decamargo Gouveia a 1 ano e 6 meses de prisão por deterioração de patrimônio tombado, com base em vídeos que o mostram invadindo o Planalto. No entanto, rejeitou a imputação de participação em plano golpista por entender que não havia provas suficientes.
Apesar da divergência, a Primeira Turma já havia formado maioria para condenar os dois réus a 14 anos de prisão, acompanhando o voto do relator Alexandre de Moraes. Os demais ministros entenderam que ambos cometeram todos os crimes apontados pela PGR.