Uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi protocolada nesta quarta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP).
No documento, o parlamentar acusa o chefe do Executivo paulista de “obstrução de Justiça”, ao se reunir em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A petição foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes .
Segundo apurou a CNN , Tarcísio e Hugo Motta se encontraram hoje na capital federal. Para Falcão, a reunião ocorreu em meio ao início da Ação Penal 2668, que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta participação em tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“O governador Tarcísio de Freitas deslocou-se a Brasília com o objetivo de articular, junto ao presidente da Câmara e lideranças do Parlamento, uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário, com o pretexto da tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista”, diz a representação.
O deputado argumenta que, ao buscar a aprovação da anistia durante o julgamento, o governador tenta criar um “atalho político” para inviabilizar a persecução penal. Para ele, a reunião não seria um episódio isolado, mas uma “tentativa explícita” de influenciar o processo.
Falcão também solicita investigação sobre a origem dos recursos usados na viagem de Tarcísio a Brasília e pede que o STF avalie a aplicação de medidas cautelares, como:
- Proibição de deixar o país sem autorização judicial;
- Entrega e retenção do(s) passaporte(s), inclusive o diplomático;
- Incomunicabilidade com réus e investigados nas ações relacionadas ao 8 de janeiro;
- Abstenção de qualquer ato que pressione a Corte ou seus ministros, sob pena de prisão preventiva em caso de descumprimento.