Nesta quarta-feira (03), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus, em uma sessão dedicada às sustentações orais das defesas dele e dos generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.
Durante quase quatro horas, os advogados concentraram suas argumentações em questionar a validade das provas, a delação premiada de Mauro Cid e a conduta do ministro relator, Alexandre de Moraes. A defesa de Bolsonaro sustentou que não há elementos concretos que liguem o ex-presidente aos atos de 8 de janeiro e trouxe cinco pontos centrais de contestação:
“Não conheço a íntegra do processo”
O advogado de Bolsonaro, Dr. Celso Vilardi, afirmou que não teve acesso completo a todas as provas produzidas pela acusação, o que comprometeria o princípio da "paridade de armas". Segundo Vilardi, a defesa foi privada tanto do acesso integral aos autos quanto de tempo suficiente para analisá-los, enquanto Polícia Federal e Ministério Público tiveram amplo acesso às evidências.
“Não foi consumado, mas atingiu o alvo”
Vilardi questionou a lógica da acusação, que descreve múltiplos planos de golpe sem uma linha temporal clara. Ele destacou contradições na denúncia, citando a afirmação do procurador Paulo Gonet de que o golpe "não se consumou", mas ao mesmo tempo "atingiu seu alvo".
“Não há documentos que ligam Bolsonaro a planos golpistas”
O advogado argumentou que fatos citados pela acusação, como a impressão de uma minuta de decreto por um general, não constituem prova de crime. Ele reforçou que não há qualquer menção a Bolsonaro como instigador ou chefe dos movimentos investigados.
“Delação nos moldes da de Cid não existe em nenhum lugar do mundo”
A defesa criticou a credibilidade da delação de Mauro Cid, apontando mudanças em sua versão e contradições que, segundo Vilardi, tornam a colaboração imprestável. Ele contestou ainda a possibilidade de validação parcial da delação pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que a lei não permite aproveitamento de colaborações falhas.
“Dizer que o crime de abolição do Estado de Direito começou em uma live sem violência é subverter o próprio Código Penal”
Vilardi questionou a tipificação do crime de tentativa de golpe de Estado, afirmando que, por lei, a execução exige violência ou grave ameaça, elementos ausentes nos atos imputados a Bolsonaro, como lives, reuniões ministeriais e encontros com embaixadores.
A sessão desta quarta-feira marca um momento decisivo do julgamento, que continua a analisar a responsabilidade de Bolsonaro e dos demais réus nos eventos que ocorreram após as eleições de 2022.