O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , determinou que a Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia, em Minas Gerais, refaça os cálculos da pena do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão leva em conta a remição de 66 dias da pena, já homologada pelo ministro em julho de 2025, com base em documentos apresentados pela defesa. Desse total, 62 dias correspondem a trabalho realizado pelo apenado dentro do sistema prisional, enquanto outros quatro dias foram concedidos pela leitura do livro O Mulato, romance do escritor brasileiro Aluísio Azevedo.
Moraes determinou a expedição de um novo Atestado de Pena a Cumprir, já com a atualização dos cálculos e a inclusão da remição reconhecida. O juízo da Vara de Execuções Penais deverá dar ciência ao condenado e encaminhar o documento ao STF no prazo máximo de 48 horas.
Além disso, o ministro ordenou que a Vara oficie a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais para que sejam encaminhadas, também em até 48 horas, informações detalhadas sobre a carga horária e a frequência escolar do apenado, bem como a quantidade de livros efetivamente lidos, acompanhadas das respectivas certidões.
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado em junho de 2024 por participação direta na ocupação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ele ficou conhecido por quebrar um relógio histórico do século XIX, pertencente ao acervo do Palácio do Planalto, em uma das cenas mais simbólicas dos atos daquele dia.
A peça destruída é uma obra do relojoeiro francês Balthazar Martinot, confeccionada com casco de tartaruga e bronze especial, trazida ao Brasil por Dom João VI em 1808 e considerada patrimônio histórico nacional.
Na condenação, o mecânico foi responsabilizado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.