O Tribunal de Contas da União ( TCU ) decidiu prosseguir com uma inspeção sobre a condução do Banco Central ( BC ) no processo que envolve o Banco Master , mas com limites claros: a apuração não terá acesso a informações protegidas por sigilo bancário ou comercial. A definição foi resultado de um entendimento entre as instituições para evitar questionamentos jurídicos futuros sobre a legalidade do processo.
O acordo foi fechado após reunião entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e busca garantir segurança jurídica à atuação da autoridade monetária. Segundo o ministro, a própria iniciativa do BC em solicitar a fiscalização reforça a transparência do procedimento e evita que a inspeção seja usada como argumento para anular decisões tomadas no caso.
A decisão também encerra um período de tensão institucional. Nas últimas semanas, havia a possibilidade de o relator do processo no TCU adotar uma medida cautelar que poderia suspender a liquidação do banco. O Banco Central reagiu pedindo que qualquer decisão fosse tomada pelo plenário da Corte, e não de forma individual.
Paralelamente, uma análise preliminar elaborada por técnicos do TCU aponta indícios de que o Banco Central atuou dentro da legalidade. Caso essa avaliação seja confirmada no parecer final, ela tende a enfraquecer a estratégia da defesa do controlador do Master, que tenta atribuir ao BC eventuais falhas no processo de liquidação.