O Governo Lula vai destinar 40 Smart TVs para a execução de um programa de cinema voltado à reintegração social de pessoas privadas de liberdade nas penitenciárias federais de segurança máxima. A aquisição dos equipamentos terá custo total de R$ 85,4 mil, com distribuição entre as cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal.
Os aparelhos são Smart TVs de 50 polegadas, com resolução 4K e acesso à internet, e serão utilizados exclusivamente para a exibição de conteúdos musicais e audiovisuais sob demanda, como plataformas de streaming, dentro do programa ReintegraCINE. A iniciativa integra a política de reintegração social de presos no sistema federal.
De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), anteriormente esse tipo de atividade era ofertado por meio da chamada Cinemateca, com exibição de filmes em mídias físicas, como DVDs e VHS. No entanto, a obsolescência desses formatos tornou necessária a modernização tecnológica da ação, a fim de garantir sua continuidade de acordo com os avanços tecnológicos e os padrões atuais de gestão pública.
A secretaria informou que foi realizada consulta à Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública , que se manifestou favoravelmente à disponibilização de conteúdos audiovisuais por plataformas digitais, desde que respeitadas condições rigorosas de segurança institucional.
A seleção do conteúdo exibido ficará sob responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, enquanto a programação será analisada e aprovada pela Divisão de Segurança e Disciplina. Além disso, o Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade definirá quais internos poderão participar das sessões.
Distribuição dos equipamentos
Os 40 televisores serão distribuídos de forma igualitária entre as cinco penitenciárias federais do país, com oito aparelhos destinados a cada unidade, ao custo unitário de R$ 2.135, totalizando R$ 17.080 por presídio. As TVs serão entregues nas unidades de Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Brasília (DF), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR).
Os equipamentos contarão com suportes fixos de teto e especificações técnicas detalhadas em edital, incluindo conectividade via cabo e Wi-Fi, múltiplas entradas HDMI e USB, além da exigência de desativação de comandos por voz. A previsão é que a entrega dos aparelhos seja concluída até fevereiro de 2026.
Segundo a Senappen, o uso das Smart TVs está amparado por portaria publicada em abril de 2025, que estabelece critérios técnicos, operacionais e de segurança para a execução do projeto, sem comprometer a segurança pública. A secretaria ressalta ainda que os presos não terão acesso direto aos televisores nem a qualquer equipamento com conexão à internet. Os aparelhos serão previamente configurados com restrições técnicas rigorosas, em conformidade com os protocolos do Sistema Penitenciário Federal.
“O ReintegraCINE representa a modernização de uma atividade já existente, devidamente normatizada, em consonância com a Lei de Execução Penal e com o Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, que orienta ações de assistência material, educacional, social, cultural e recreativa”, conclui a secretaria.