O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , afirmou que o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins , demonstrou “total desrespeito” às normas impostas pela Justiça e às instituições democráticas ao violar medidas cautelares durante período em prisão domiciliar. A avaliação consta da decisão que determinou a conversão da domiciliar em prisão preventiva. A prisão preventiva foi cumprida pela Polícia Federal na manhã de sexta-feira (2), na residência de Filipe , em Ponta Grossa (PR).
Na decisão, o ministro destacou que Martins desrespeitou expressamente as restrições impostas pelo STF ao utilizar redes sociais, comportamento considerado inadequado tendo em vista que ele estava submetido a regime cautelar.
Para Moraes, a conduta deixa clara uma afronta direta ao ordenamento jurídico e às decisões judiciais em vigor. “O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”, escreveu o ministro do STF, ao explicar a necessidade de uma medida mais rigorosa para manter a autoridade das decisões da Corte.
Conforme a decisão, o uso das redes sociais comprometeu a finalidade das medidas impostas, que tinham como objetivo justamente impedir a ocorrência de interferências externas e garantir a ordem processual. Moraes destacou, ainda, que a possibilidade de restabelecimento da prisão domiciliar havia sido expressamente condicionada ao cumprimento rigoroso das restrições, o que não ocorreu.
Filipe Martins é investigado por suposto envolvimento na articulação da chamada “minuta do golpe” e foi condenado no âmbito das apurações relacionadas aos atos da trama golpista. Mesmo após a condenação, ele ainda aguarda a análise de recursos apresentados pela defesa e não cumpre pena definitiva.