Um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2) determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de policial federal. A medida ocorre após o encerramento do período de afastamento concedido para o exercício de mandato eletivo.
Conforme o ato normativo, Eduardo Bolsonaro deverá reassumir imediatamente o cargo efetivo em sua lotação de origem, no Rio de Janeiro, “para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”. Ele ocupa o cargo de escrivão da Polícia Federal .
O decreto também estabelece que a ausência sem justificativa poderá resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares cabíveis.
Ainda de acordo com o documento, o afastamento para exercício de mandato eletivo foi oficialmente encerrado em 19 de dezembro de 2025.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve o mandato de deputado federal cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 18 de dezembro. Desde fevereiro de 2024, ele está nos Estados Unidos e, até o momento, não se manifestou sobre a determinação.