O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou nessa segunda-feira (19) alguns dos questionamentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro à perícia médica em curso.
Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses em regime fechado. Sua transferência da Superintendência da Polícia Federal para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha, foi determinada em 15 de janeiro, acompanhada da realização de perícia médica oficial para avaliar possíveis necessidades especiais.
A defesa do ex-presidente indicou um assistente técnico e apresentou diversos questionamentos à perícia, com o objetivo de verificar se seu estado de saúde é compatível com a prisão. A PGR, por sua vez, não apresentou perguntas adicionais sobre o caso.
Na decisão dessa segunda-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes confirmou a nomeação do assistente técnico indicado, mas rejeitou parte dos questionamentos apresentados. Segundo ele, alguns itens extrapolavam o objetivo da perícia, abordando questões jurídicas ou subjetivas.
Moraes destacou que foram indeferidos quesitos que pediam avaliação sobre a eventual necessidade de prisão domiciliar ou interpretação de normas legais, pois tais análises não são competência da junta médica. Entre os questionamentos rejeitados estavam aqueles que sugeriam verificar se o ambiente prisional seria adequado para o tratamento de Bolsonaro ou se o regime domiciliar seria mais apropriado para preservar sua saúde. De acordo com o ministro, essas questões não se relacionam à análise clínica objetiva solicitada pelo tribunal.
Assim, a perícia continuará apenas com os questionamentos considerados técnicos e pertinentes, e o laudo médico servirá como base para futuras decisões sobre as condições de cumprimento da pena.