O advogado Ricardo Horta de Alvarenga vai recorrer a órgãos internacionais após a Justiça brasileira negar o pedido de vistoria na Sala de Estado-Maior em que Jair Bolsonaro ficou detido enquanto esteve na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
O pedido de vistoria foi feito pelo conselheiro suplente Adolfo Moisés Vieira da Rocha, do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH). Ele foi afastado do conselho após a tentativa de inspeção.
Adolfo da Rocha se baseou em uma resolução do para reivindicar o direito de fiscalizar individualmente a acomodação do ex-presidente, após, em visita à Superintendência, observar “movimentação incomum que, a seu ver, poderia estar relacionada à salvaguarda de direitos fundamentais”.
Em liminar concedida na segunda-feira (19), o juiz Ernane Fidelis Filho restituiu o mandato de Adolfo no colegiado, mas negou a vistoria.
A partir desse indeferimento, o advogado Ricardo Alvarenga decidiu acionar o Tribunal Penal Internacional (TPI), o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ACNUDH/ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).