O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos de reconsideração da prisão preventiva de Filipe Martins , ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro (PL).
A PGR terá um prazo de 15 dias para se manifestar sobre os argumentos da defesa, que questiona a revogação da prisão domiciliar. O despacho foi assinado nesta terça-feira (20).
Martins cumpria prisão domiciliar com medidas cautelares rigorosas, incluindo tornozeleira eletrônica e proibição total de uso de redes sociais. Contudo, Moraes determinou a prisão preventiva após suposto acesso do ex-assessor à rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros, configurando, segundo o ministro, descumprimento das restrições.
A defesa apresentou diversos pedidos de reconsideração, alegando que não houve ação voluntária ou consciente de utilizar a plataforma. Segundo os advogados, o registro de atividade seria apenas um “evento técnico de natureza algorítmica”, sem conteúdo comunicacional e incapaz de justificar o agravamento da custódia.
Os defensores argumentam ainda que o episódio não possui relevância jurídica e que não há provas de tentativa de burlar as determinações do STF. Diante do impasse, Moraes determinou a remessa dos autos à PGR para análise. “Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação no prazo de 15 dias”, afirmou o ministro.