O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (23) a remoção imediata e a proibição de acesso e permanência de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro da frente ou das imediações do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha , área próxima ao Complexo da Papuda, em Brasília.
Na decisão, Moraes autorizou a atuação das forças policiais para retirar manifestantes e impedir novos acampamentos no local. O ministro também permitiu a prisão em flagrante em caso de descumprimento da ordem, especialmente se houver resistência após intimação das autoridades.
O magistrado justificou a medida com base nos atos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que aqueles episódios tiveram como um dos fatores a omissão de autoridades públicas. Segundo ele, a área ocupada é considerada zona de segurança por estar nas proximidades de uma penitenciária federal de segurança máxima e integrar rotas de escoltas federais utilizadas para o deslocamento de presos, autoridades e equipes operacionais.
Na decisão, Moraes afirmou que o Estado deve agir de forma proporcional para garantir a segurança do sistema prisional e o funcionamento das instituições democráticas. Ele também destacou que o direito de reunião e manifestação não pode ser utilizado para repetir acampamentos considerados ilegais e de caráter golpista, como os realizados anteriormente em frente a quartéis do Exército.
A ordem atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que solicitou a adoção de medidas cautelares de remoção imediata e proibição de permanência no local.