A Procuradoria-Geral da República manifestou-se nesse sábado, 24, contra o pedido de soltura de Filipe Martins e defendeu a manutenção da prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O parecer foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que afirmou não haver elementos novos capazes de alterar o entendimento já adotado pela Corte.

Segundo a PGR, os sucessivos pedidos apresentados pela defesa não trouxeram fatos inéditos ou suficientes para afastar os fundamentos da decisão de 31 de dezembro de 2025. Na ocasião, a prisão domiciliar foi convertida em prisão preventiva sob a alegação de descumprimento de medida cautelar. O parecer destaca que a decisão foi devidamente fundamentada com base nas particularidades do caso.

Foto: Arthur Max/MRE
Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República

A manifestação ocorreu após a defesa apresentar ao STF relatórios de acesso à conta do LinkedIn atribuída a Filipe Martins. Os advogados alegaram que os documentos, supostamente fornecidos pela própria plataforma, indicariam a inexistência de acesso por parte do investigado na data citada na decisão judicial.

Para a Procuradoria, contudo, o material apresentado não tem força suficiente para afastar o registro considerado no processo. O parecer afirma que a documentação referente aos supostos logins não oferece idoneidade para invalidar o elemento que fundamentou a prisão preventiva.

A defesa contestou o posicionamento da PGR e criticou a avaliação das provas. Os advogados afirmaram que a decisão se baseia em uma captura de tela sem perícia técnica ou cadeia de custódia, enquanto documentos apresentados pela defesa teriam sido desconsiderados. Moraes concedeu prazo de 15 dias para manifestação da PGR e informou que decidiria após a análise do parecer.

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