O novo processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a eliminar, em alguns estados, a exigência da prova de baliza, uma das principais causas de reprovação nos exames práticos. A mudança ocorre com a entrada em vigor da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no início deste mês.
Departamentos de trânsito de São Paulo, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Santa Catarina – neste último caso, ainda em fase de estudo – anunciaram o fim da obrigatoriedade da manobra. A desobrigação da baliza já estava prevista na nova norma do Contran, que defende a avaliação dos candidatos em condições reais de trânsito.
Em estados como São Paulo e Mato Grosso do Sul, a baliza foi substituída pelo estacionamento lateral em via pública durante o percurso do exame. A proposta é que o candidato seja avaliado em situações cotidianas, lidando com o fluxo de veículos e pedestres.
Durante a prova prática, passam a ser observados critérios como o correto uso da seta, conversões à direita e à esquerda, parada em locais permitidos e condução segura e responsável no trânsito.
Entre as principais mudanças, está o fim da etapa eliminatória inicial: erros na baliza não resultam mais em reprovação imediata. Outra novidade é a permissão para realização do exame em veículos com câmbio automático. Mesmo nesses casos, a CNH emitida continua válida para condução de carros manuais.
O Contran também defende que a flexibilização das regras e o fim da obrigatoriedade de cursos de preparação em autoescolas contribuam para a redução do custo da CNH. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida pode ampliar o acesso ao documento e reduzir o número de condutores em situação irregular.
Entidades ligadas à formação de condutores chegaram a criticar a mudança, mas, desde a entrada em vigor da nova resolução, em janeiro, não houve registro de mobilizações contra a medida.